Comentário: Alternativa de Política Econômica

ALTERNATIVAS DE POLÍTICA ECONÔMICA
Master Pesquisa
Rio de Janeiro
03jul06

Aparentemente, há algo de profundamente errado no "mix" atual de política econômica no Brasil. É verdade que a inflação está contida - e para quem viveu na década de 80 e na primeira metade da década de 90, trata-se realmente de uma bela façanha conseguida pelo Plano Real de 1994. Mas o País praticamente não cresce desde 1987/88: vinte anos de desenvolvimento medíocre.

Não se pode aplaudir uma política monetária que requer uma taxa de juros de 15% ao ano. Isto representa uma despesa anual para o Governo de mais de 150 bilhões de reais e não tem superávit primário que consiga "compensar" esta despesa e produzir um déficit total do setor público igual a zero. Na verdade, o déficit está na faixa de 3 a 4% do PIB e essa história de superávit primário não serve para nada do ponto-de-vista da análise macroeconômica.

Pior ainda: não se pode aplaudir uma política fiscal que aumentou brutalmente as despesas governamentais por todos os lados e que está financiando a maior parte destes aumentos de gastos com mais tributação. Ou seja: um déficit de 3 a 4% do PIB é pior ainda do ponto-de-vista da economia como um todo se vem acompanhado de uma carga tributária monumental. E assim estamos.

Essa história da taxa flexível ou flutuante de câmbio também não deve ser tomada como "verdade absoluta" em matéria de regimes cambiais. Por várias razões, mas vale destacar duas pelo menos: a força dos movimentos de capitais de curto prazo em função de taxas de juros e volatividade nos mercados globais e nos mercados emergentes por um lado e por outro lado a perda da disciplina que um regime de taxas fixas de câmbio exige no plano monetário e fiscal.

Assim todo mundo elogia este "mix" atual de política monetária com metas de inflação e de política fiscal com superávit primário e de taxas flutuantes de câmbio, mas é evidente que algo está errado por trás do "mix": a política monetária só funciona com juros de 15% e o superávit primário exige impostos e receitas cada vez maiores.

Outro paradoxo: o "mix" monetário e fiscal provocou uma enorme valorização da taxa de câmbio. A alta taxa de juros estimulou os especuladores internacionais (hedge funds) a fazerem um ataque especulativo a favor do real. É evidente que a taxa de câmbio está fora do lugar.

Por cima dos problemas macroeconômicos, vende-se a idéia de que é possível combinar conservadorismo fiscal e políticas sociais como Bolsa-Família e Fome Zero e aumentos salariais para o setor público e salário mínimo muito acima de 100 dólares, etc. e tal.A ineficiência da economia brasileira está enorme. Parece que voltamos ao século XIX quando o País nào cresceu nada. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão e perdemos quase um século em relação aos EUA.

Até que no século XX o Brasil foi bem - pelo menos de 1900 a 1980 - mas a estagnação é quase total nos últimos vinte (ou quase trinta) anos.

O que pode ser feito? É preciso rever tudo em matéria de política monetária, fiscal e cambial. Tem de ser possível reorganizar o "mix" de modo a trazer a taxa de juros para 12% ou mesmo 9% e desvalorizar o câmbio na direção de 3 para 1 sem provocar inflação. Para o País crescer novamente, a taxa de juros tem de ficar na faixa de 9/10/12% e o câmbio na faixa de 3 para 1.

Como fazer isso? Tudo depende das expectativas. Aquilo que Roberto Campos chamava de "reversão de expectativas". E o que está em jogo em última análise não é nem a taxa mais baixa de juros nem o câmbio mais desvalorizado: é uma modificação profunda da Política Fiscal. Isto não significa a suspensão de programas sociais, mas é lógico que um presidente cada vez mais populista não vai ter vontade política para mudar o regime fiscal.

Podemos portanto estar condenados à mediocridade de um crescimento baixo e - pior - com uma inflação que vai acabar ressurgindo como aconteceu na década de 1950 depois do getulismo e na década de 1960 depois do janguismo.