Shopping pode proibir lojista de ter ponto na concorrência?

A incerteza de empresas em relação ao que é ou não aceito pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na defesa da concorrência levou o Cedes (de estudos de direito econômico e social) a fazer propostas para a autarquia. A recomendação da Superintendência Geral do Cade nesta semana de condenar dez shoppings e oito administradoras pela adoção de cláusula de raio territorial em contrato de locação com lojista é um exemplo.

Editoria de Arte/Folhapress

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Marcelo T. Teixeira